Cartilha para como se proteger de processos na Internet


Em tempos de judicialização dos debate político na Internet e quando a vigilância de dados informáticos aumenta por parte das autoridades estatais, havemos de louvar a iniciativa da publicação da cartilha “Fui processado. O que eu faço?”, fruto da parceria entre Artigo 19 e Barão de Itararé, e que está disponíveil para download gratuitamente aqui.

A publicação traz informações importantes de como se proteger contra processos cíveis e criminais motivados pelo exercício da manifestação de opiniões e publicação de materiais na Internet e, mais importante, de como procurar auxílio jurídico em casos de processos. Como bem alerta a publicação, a sua leitura não substitui a consulta a um advogado nesses casos.

É mais que recomendada a leitura para os que militam através da Internet e que, cada vez mais, têm que conviver com a judicialização do debate público.