Liberdade e controle

Ontem fiz um post alertando para a possibilidade de a “descoberta” da vigilância promovida pelos EEUU contra cidadãos do mundo inteiro, mas aqui nos interessando mais especificamente o caso dos brasileiros espionados, chagando até as revelações sobre a vigilância daquele país sobre nossa presidenta e seus assessores, não poderia se tornar pretexto para que, em nome da “segurança nacional” e dos dados de nossos cidadãos conectados, se promova a criação de uma legislação que acabe por tornar a Internet ainda menos livre, impedindo o seu potencial para a criação de um novo sistema mais transparente e com participação mais efetiva dos cidadãos nas decisões dentro do sistema democrático.

Alertamos neste mesmo post que existem interesses para barrar a liberdade na e da Rede, com lobbies poderosos, como a dos políticos insatisfeitos com o poder de contestação e de interferência popular nos processos decisórios e o lobby de algumas empresas, principalmente na área de comunicação, que estariam perdendo seu protagonismo, por um lado pelo mesmo poder contestatário e de interferência apontado no caso dos políticos e, por outro, pela entrada de novos atores na disputa por um mercado até então oligopolizado, sob o qual esses atores têm montados seus impérios.

Quando eu usei o termo descoberta sob aspas no início desse post tinha uma coisa para dizer: é sabido – não pela maioria da população, mas por quem entende um pouco (não precisa ser muito) de como funciona a Internet – que esta é uma rede de controle e que, a cada dia, vêm diminuindo os custos para que esse controle se faça de forma global. Portanto, era sabido pelo Estado brasileiro que governos – notadamente o dos EEUU – e empresas privadas usam a Internet para para a vigilância. O que talvez não se sabia era que a mandatária deste país seria um alvo prioritário das agências de espionagem dos EEUU, como descobrimos pelas informações vazadas por Edward Snowden e publicadas em programa de TV no último domingo.

Tanto isso é verdade que este tema, o da vigilância e do controle massivos, é discutido num programa de TV apresentado por Julian Assange e que foi ao ar em 2012, portanto um ano antes das denúncias de Snowden. O programa é o The Word Tomorrow que, em seus episódios 8 e 9, teve como entrevistados hackers que militam, basicamente, para promover a privacidade, o anonimato e a liberdade na Rede. O programa está traduzido para o espanhol neste link (infelizmente não consegui tradução nem legendas para o português) e também virou livro (este sem com versão brasileira) que se chama Cypherpunks: liberdade e o futuro da Internet, pela editora Boitempo.

O que não podemos permitir é que, diante das “revelações”, a Internet e todo seu potencial – que também é transformador – seja limitada por leis que, na verdade, aumentem o poder de certos agentes, sejam eles públicos ou privados, sobre ela, promovendo mais censura, controle e vigilância sob o pretexto de nos proteger.

As leis criadas devem ser no sentido de tornar ainda mais difícil a ingerência do Estado e de empresas privadas sobre o que trafega na Internet e sobre os dados dos cidadãos conectados, e não o contrário. Não podemos permitir que, em nome da segurança, nossa liberdade seja suprimida, já que a liberdade é uma das condições básicas para que o poder transformador das redes seja realizado e para que possamos – nós, cidadãos conectados – nos proteger da vigilância e do controle.

PS: Outro trabalho urgente para nós, militantes da liberdade na Internet, é fazer chegar esse tipo de conhecimento ao maior número de cidadãos, sejam eles conectados ou os que ainda vão se conectar. Numa das discussões que o post de ontem fomentou, a Dolphin di Luna chamou a atenção para a baixa adesão dos cidadãos à temática e a nossa dificuldade de espalhar a ideia. O conhecimento dos usuários sobre como Internet funciona e sobre os perigos e interesses que a rondam é fundamental para que possamos manter a Rede livre.