Novo texto para o Marco Civil!?

Dilma falou no Twitter que mandou um novo texto do Marco Civil para o Legislativo.

Segue a íntegra dos tweets onde ela revela isto:

Realmente é para ficar preocupado. O texto original do Marco Civil, aquele que foi apresentado depois das intervenções dos cidadãos conectados num processo de democracia direta, continha as características necessárias para assegurar uma Rede livre, com neutralidade e liberdade de expressão assegurada.

Agora esse novo texto é uma incógnita. Será que serão preservados esses pontos? Será que o lobby forte das teles fez efeito no Governo?

É bom lembrar que temos no Governo um aliado das teles, que acha que o importante é compor com elas esquecendo de que essas empresas são verdadeiras predadoras de consumidores, sendo as mais reclamadas no país pelos péssimos serviços prestados na sua ganância por lucros cada vez maiores.

Será também que não foram inseridos no texto medidas pouco eficazes e que irão modificar a estrutura da Rede como as ideias de isolar a no Brasil do restante da Internet? Será, por outro lado, que se fará a exigência de que as empresas tenham dados de cadastro dos brasileiros obrigatoriamente em território nacional, fazendo com que serviços criados em outras partes do mundo não sejam acessíveis no Brasil?

Um exemplo prático de como isso prejudicaria o acesso livre de brasileiros a serviços é o acesso a uma nova ferramenta que exija o armazenamento de dados como, por exemplo, um serviço de e-mail, para ficar em algo bem básico. Vamos imaginar que exista um novo serviço revolucionário, que permita o envio de e-mail sem passar por grandes servidores, aumentando a segurança. A exigência faria com que, para disponibilizar a ferramenta para brasileiros, os administradores desse sistema tenham que obrigatoriamente guardar os dados de usuários no Brasil. Isso faria com que os administradores, sem capital ou interesse em manter um servidor exclusivo no Brasil, não disponibilizem o serviço a brasileiros.

Bem, vamos esperar. Espero que o Governo Brasileiro tenha sido bem orientado para a criação do novo texto. Tomara ainda que o CGI.br tenha sido a principal base para este texto. É bom lembrar que o apoio internacional dado ao Marco Civil passa por este ter como bases de sua criação o diálogo com o CGI.

Acredito que a Presidenta Dilma, pessoalmente, está realmente empenhada em assegurar liberdade e privacidade na Internet. Qualquer outro governo que estivesse aí seria muito mais complicado para os militantes pela liberdade na Internet serem ouvidos nesta discussão.

Mas, mesmo que o texto tenha avanços em termos de liberdade e privacidade, fica uma pontinha de desapontamento, desde já, por terem passado por cima da discussão coletiva que foi feita para a construção do texto original do Marco Civil da Internet.