Um alerta

Agora um balde de água fria: não vamos nos iludir e achar que vai ser fácil passar o Marco Civil original e intacto pelo Legislativo. Corre-se, infelizmente, sério risco de os lobbies prevalecerem e acabar transformando uma lei que serviria para a continuidade do processo criativo e livre que é fundamental para a Internet em uma lei que faça prevalecer, principalmente, o poder econômico sobre o que pode circular ou não na Rede. A única chance que temos de ver nossos direitos na Rede preservados é nos mobilizando fortemente. Infelizmente não vejo essa mobilização neste momento. Seria necessário, até por ser os mais interessados, que os cidadãos conectados se levantassem contra os lobbies que ameaçam o Marco Civil. O fato é que não se pode ficar sem regulamentação – situações onde se criam também desmandos, como no caso de como e em que situações os dados dos usuários podem ser armazenados e repassados ou na insegurança quanto a remoção de conteúdos mediante simples notificação – e a regulamentação dada pelo texto original do Marco Civil é muito boa, apoiada inclusive por organismos internacionais que lutam pela liberdade e privacidade na Internet. O Brasil tem a oportunidade de se tornar vanguarda na questão dos direitos na Internet com o Marco Civil, gerando com isso inclusive melhores condições de competição no âmbito econômico, só para salientar um aspecto. Mas, para isso, é fundamental a tomada de consciência dos cidadãos conectados e a defesa intransigente dos direitos propostos na versão discutida na sociedade do Marco civil. Sem isso nossa cidadania vai perder mais uma vez para o poder econômico.