Reforma da NSA é “pra brasileiro ver”

Obama dá os primeiros passos em direção à reforma do vigilantismo da NSA, mas deixa muitas questões em aberto.

O presidente Obama anunciou esta manhã (17 de janeiro de 2014) diversas reformas que sua administração irá dar suporte na diminuição de abusos de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA).

“O presidente deu vários passos direcionados a uma reforma na vigilância exercida pela NSA, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, disse a Diretora Jurídica da EFF, Cindy Cohn. “Agora depende dos tribunais, do congresso, e do público para garantir que uma reforma real aconteça, incluindo que parem com a vigilância em massa, não apenas com a coleta de gravações telefônicas. Outras reformas necessárias incluem requerimento prévio de uma revisão judicial das leis de segurança nacional e garantia da segurança e a encriptação de nossas ferramentas digitais, mas o discurso do Presidente não fez menção alguma a isto. Estamos esperançosos que a revisão da big data e privacidade, delegada por John Podesta, irão direcionar estas questões e alavancar os passos traçados em nossas propostas.

Também estamos ansiosos para levar adiante os problemas constitucionais implícitos da vigilância em nossas ações judiciais em andamento: Jewel versus NSA e First Unitarian Church of Los Angeles v. NSA.”

“Foi encorajador ver o presidente reconhecer os direitos à privacidade das pessoas ao redor do mundo”, disse Katitza Rodriguez , Diretora de Direitos Internacionais da EFF. “Entretanto, os detalhes dos planos de Obama de na realidade proteger aqueles direitos a privacidade devem se ajustar às leis de direitos humanos, especialmente no que tange à suspeita, que é algo necessário para que não norte-americanos virem alvo de vigilância.”

A EFF terá análises adicionais das recomendações brevemente em nosso Deeplinks blog.

Tradução livre do texto: https://www.eff.org/deeplinks/2014/01/obama-takes-first-steps-toward-reforming-nsa-surveillance-leaves-many-issues