Veja reportagem sobre o que é e entrevista com Kenneth Félix Haczynski, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, sobre o tema.

Por Rafael Cabral, via Link

Acordo contra pirataria pode levar a uma visão mais fechada da internet em todo o mundo

Depois de três anos de negociações, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta) foi assinado no sábado, 1, em Tóquio, prometendo endurecer radicalmente as regras antipirataria em todo o mundo. Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia são os primeiros signatários, mas outros países – como México, Suíça e membros da União Europeia – podem aderir até 1º de maio de 2013.

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A diferença maior do acordo é no tom do texto, preocupado com apenas um lado – os direitos dos detentores de copyright e nas ações que o Estado e a polícia devem tomar para garanti-los. E vale também para o meio digital, que pode ficar bem mais engessado do que hoje se as propostas do Acta de fato vingarem.

O pacto estipula, por exemplo, que os países se adaptem às suas medidas criando leis nacionais de direitos autorais mais rígidas, com mecanismos como o que garantiria a retirada imediata de conteúdo protegido da rede e a identificação dos piratas responsáveis (veja ao lado).

O Acta foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários.

ONGs a favor da flexibilização do copyright só tiveram acesso ao texto finalizado, em dezembro do ano passado. Para Gigi Sohn, chefe da organização Public Knowledge (uma das convidadas para debater o projeto), a construção das propostas foi “extremamente falha”. Em um comunicado, o representante afirmou que o Acta deveria ter sido debatido em detalhes no Senado ou em um fórum internacional multilateral.

O ponto mais polêmico certamente é o que fala que provedores de acesso e a polícia devem agir para “prevenir” e impedir infrações da propriedade intelectual, o que pode levar à desconexão forçada de reincidentes e de alguma forma impedir a livre circulação de ideias na internet e também fora dela.

O Brasil diz que não assinará o Acta, mas isso não quer dizer que o País ficará livre das pressões relacionadas a ele.

Veja Entrevista ‘Brasil não vai assinar o acordo’, diz Itamaraty, clicando aqui