Novo texto para o Marco Civil!?

Dilma falou no Twitter que mandou um novo texto do Marco Civil para o Legislativo.

Segue a íntegra dos tweets onde ela revela isto:

Realmente é para ficar preocupado. O texto original do Marco Civil, aquele que foi apresentado depois das intervenções dos cidadãos conectados num processo de democracia direta, continha as características necessárias para assegurar uma Rede livre, com neutralidade e liberdade de expressão assegurada.

Agora esse novo texto é uma incógnita. Será que serão preservados esses pontos? Será que o lobby forte das teles fez efeito no Governo?

É bom lembrar que temos no Governo um aliado das teles, que acha que o importante é compor com elas esquecendo de que essas empresas são verdadeiras predadoras de consumidores, sendo as mais reclamadas no país pelos péssimos serviços prestados na sua ganância por lucros cada vez maiores.

Será também que não foram inseridos no texto medidas pouco eficazes e que irão modificar a estrutura da Rede como as ideias de isolar a no Brasil do restante da Internet? Será, por outro lado, que se fará a exigência de que as empresas tenham dados de cadastro dos brasileiros obrigatoriamente em território nacional, fazendo com que serviços criados em outras partes do mundo não sejam acessíveis no Brasil?

Um exemplo prático de como isso prejudicaria o acesso livre de brasileiros a serviços é o acesso a uma nova ferramenta que exija o armazenamento de dados como, por exemplo, um serviço de e-mail, para ficar em algo bem básico. Vamos imaginar que exista um novo serviço revolucionário, que permita o envio de e-mail sem passar por grandes servidores, aumentando a segurança. A exigência faria com que, para disponibilizar a ferramenta para brasileiros, os administradores desse sistema tenham que obrigatoriamente guardar os dados de usuários no Brasil. Isso faria com que os administradores, sem capital ou interesse em manter um servidor exclusivo no Brasil, não disponibilizem o serviço a brasileiros.

Bem, vamos esperar. Espero que o Governo Brasileiro tenha sido bem orientado para a criação do novo texto. Tomara ainda que o CGI.br tenha sido a principal base para este texto. É bom lembrar que o apoio internacional dado ao Marco Civil passa por este ter como bases de sua criação o diálogo com o CGI.

Acredito que a Presidenta Dilma, pessoalmente, está realmente empenhada em assegurar liberdade e privacidade na Internet. Qualquer outro governo que estivesse aí seria muito mais complicado para os militantes pela liberdade na Internet serem ouvidos nesta discussão.

Mas, mesmo que o texto tenha avanços em termos de liberdade e privacidade, fica uma pontinha de desapontamento, desde já, por terem passado por cima da discussão coletiva que foi feita para a construção do texto original do Marco Civil da Internet.

Um alerta

Agora um balde de água fria: não vamos nos iludir e achar que vai ser fácil passar o Marco Civil original e intacto pelo Legislativo. Corre-se, infelizmente, sério risco de os lobbies prevalecerem e acabar transformando uma lei que serviria para a continuidade do processo criativo e livre que é fundamental para a Internet em uma lei que faça prevalecer, principalmente, o poder econômico sobre o que pode circular ou não na Rede. A única chance que temos de ver nossos direitos na Rede preservados é nos mobilizando fortemente. Infelizmente não vejo essa mobilização neste momento. Seria necessário, até por ser os mais interessados, que os cidadãos conectados se levantassem contra os lobbies que ameaçam o Marco Civil. O fato é que não se pode ficar sem regulamentação – situações onde se criam também desmandos, como no caso de como e em que situações os dados dos usuários podem ser armazenados e repassados ou na insegurança quanto a remoção de conteúdos mediante simples notificação – e a regulamentação dada pelo texto original do Marco Civil é muito boa, apoiada inclusive por organismos internacionais que lutam pela liberdade e privacidade na Internet. O Brasil tem a oportunidade de se tornar vanguarda na questão dos direitos na Internet com o Marco Civil, gerando com isso inclusive melhores condições de competição no âmbito econômico, só para salientar um aspecto. Mas, para isso, é fundamental a tomada de consciência dos cidadãos conectados e a defesa intransigente dos direitos propostos na versão discutida na sociedade do Marco civil. Sem isso nossa cidadania vai perder mais uma vez para o poder econômico.

Dilma e o Marco Civil ganham apoio de entidades e pessoas de todo o mundo

Entidades como a Anistia Internacional, a Electronic Frontier Foundation, a Associação Software Livre e mais 58 entidades endossaram o discurso da Presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU, a atitude do Brasil frente à espionagem promovida pelos EUA, os princípios defendidos pela Presidenta para a gavernança da Internet e a aprovação do Marco Civil da Internet.

O endosso dessas entidades, que são conhecidas por sua luta por uma Internet livre, só reforça a a importância do Marco Civil original para a manutenção da liberdade na Internet brasileira. Portanto, se você ainda tinha dúvidas sobre a necessidade de sua aprovação ou caiu em campanhas que apostam na desinformação para falar que o Marco Civil é de alguma fora uma tentativa de restrição de liberdades na Rede, tem agora mais um forte argumento para mudar de opinião e apoiar o Marco Civil.

A carta ainda pode ser assinada, individualmente ou por organizações, neste endereço: http://bestbits.net/brazil-66-unga/

Segue o texto traduzido da carta:

“Nós, abaixo-assinadas organizações e indivíduos ao redor do mundo, comprometidos com o desenvolvimento da Internet e seu uso para avanços na justiça social e econômica, gostaríamos de expressar nosso forte apoio pelo discurso feito nesta semana por sua Excelência na 68a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Enaltecemos você por tomar um papel de liderança nesses assuntos e gostaríamos de:
1. Endossar totalmente os cinco princípios enunciados na ocasião, em clara concordância com os princípios do Comitê Gestor brasileiro para a governança e uso da Internet;

2. Ressaltar a importância da adoção tempestiva do Marco Civil da Internet na forma em que sustenta esses princípios e endossa o processo inovador e democrático pelo qual ele foi concebido.

3. Enaltecer a coragem do Brasil em expressar desaprovação e exigir explicações dos EUA sobre os procedimentos de interceptação ilegal de informações e dados, enquadrando-os como grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis;

4. Reforçar nosso apoio para a extensão a esferas mais amplas de governança da Internet da experiência do modelo multiparticipativo brasileiro de governança, liderado pelo CGI.br.

Expressamos nosso profundo apreço pelo seu sério compromisso com a justiça social e o desenvolvimento, dos quais uma Internet aberta, estável e confiável é um pilar fundamental.”

As informações são do site Convergência Digital, via Marcelo Branco no Facebook.

Retaliação?

Os EEUU vão começar a perseguir cidadãos brasileiros como retaliação à posição do País de não mais se submeter aos seus desmandos? Ainda há o que esclarecer, mas deixar uma pessoa incomunicável por 5 horas é de uma violência sem tamanho! Todo apoio a jornalista Cláudia Trevisan, correspondente do Estadão em Washington.

Informações aqui, via Arnobio Rocha no Facebook.

Em sua volta ao Twitter Dilma fala de privacidade na Rede

Dilma ressuscitou sua conta no Twitter. Deixada de lado pela presidenta desde 2011, a conta voltou a ter atividade nesta sexta-feira(27). A medida faz parte da criação do Gabinete Digital da Presidência da República, que tem também como medidas a criação de página no Facebook e conta no Instagram, alem da reformulação do Portal Brasil com uma séria de possibilidades de serviços para os cidadãos brasileiros.

A tentativa de aproximação com os cidadãos conectados se dá no contexto das demandas feitas durante as manifestações de Junho. A resposta da presidência a tais manifestações foi a tentativa de criação de canais diretos de comunicação do Executivo com os cidadãos.

A volta de Dilma a rede social se deu num clima descontraído, em diálogo com a personagem Dilma Bolada, durante visita do criador da personagem ao Palácio do Planalto. O clima descontraído, no entanto, não deixou de fora polêmicas. Durante a conversa Jeferson Monteiro, autor da personagem, inseriu o assunto da espionagem estadunidense no diálogo. A presidente respondeu de forma diplomática, mas alfinetando o comportamento dos ianques. Depois, emendando, falou sobre a importância do Marco Civil para a proteção da privacidade dos brasileiros.

Ocêis me perguntaram ontem se o @BarackObama ficou chateado com meu discurso na ONU… vou falar lá no @dilmabr todas as verdades. ATENÇÃO!!

— Dilma Bolada (@diImabr) September 27, 2013

Fico feliz que esse novo canal de comunicação tenha sido criado. É, na pior das hipóteses, mais um canal de entrada para as reclamações e anseios da população. Tomara que não fique só na promessa e que o diálogo seja efetivado. Fiquei mais feliz ainda que o primeiro tema tratado pela presidenta nesse novo canal tenha sido a questão da privacidade na Rede. Isso mostra que esse tema é prioridade para o governo.

Seja bem vinda @DilmaBr em sua volta às redes sociais.

O direito à opnião na Internet

Chegará a um ponto em que teremos que contar com a ajuda de advogados voluntários e/ou “públicos” para consultas sobre o que podemos ou não postar nas redes e com outra banca para nos defender da sanha perseguidora de opiniões que ronda a Internet. Só assim poderemos não ter que submeter nossas opiniões ao poder econômico, tendo os direitos assegurados restritos aos que têm dinheiro para pagar os operadores da justiça em nosso país. Isso, a judicialização da crítica, provoca desigualdades por si só, mesmo que possamos contar com tais operadores de forma gratuita. O direito a livre manifestação do pensamento é tão importante que, se for esse o único caminho – se bem que eu prefiro o da criação de códigos que protejam esse direito através da Rede, diminuindo essa dependência dos operadores do direito -, deveriam ser cridos serviços públicos neste sentido, como defensorias públicas específicas para assegurar a liberdade de opinião na Internet.

Teles não conseguem bater meta de banda larga

As teles no Brasil são tão capengas que não conseguem ganhar nem jogando em casa. Mais uma vez elas não bateram as metas da ANATEL para a qualidade da banda larga. Imagine se houvesse aqui uma agência reguladora digna do nome.

Para mais informações acessar o seguinte link: http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/operadoras-nao-batem-metas-de-qualidade-da-anatel/37842

A esperança

A esperança é que a Rede possa se reinventar, apesar de todos os ataques contra a liberdade nela. A despeito de suas características técnicas que propiciam o controle, a Internet se tornou a grande ágora da liberdade, possibilitando voz a milhões. Isso não se deu sem que batalhas fossem travadas. Mas sempre lutadores conseguiram fazer com que a liberdade prevalecesse. Novos protocolos, novas tecnologias surgiram e vão surgir para continuar proporcionando liberdade e voz aos que são oprimidos e não teriam outra oportunidade de serem ouvidos senão através de seus gritos na Rede. Se tentarem calar a nossa voz por um lado, sairemos por outro. O importante é que esse processo de libertação e participação não será revertido, por maiores que sejam os esforços dos opressores em nos calar. As pessoas de boa fé não deixarão a liberdade na Rede morrer e continuarão desenvolvendo novas formas de exercer a liberdade. Isso porque a Internet não é só técnica, mas sim é feita de gente. E gente, pra sobreviver, precisa de liberdade.

A quebra da privacidade não resulta em mais segurança

Quem acredita que a quebra da privacidade é fator essencial para a segurança costume estar, no mínimo, equivocado. Me espanta a quantidade de estadunidenses que caem no conto de seu governo e aceitam abrir mão de sua privacidade em nome da segurança do seu país.

É ser míope não ver que os programas de espionagem são falhos ou são seletivos em relação as ameaças. Como explicar que, mesmo com tanto investimento e com a devassa indiscriminada de cidadãos do mundo inteiro, os serviços de inteligência estadunidenses não conseguiram, por exemplo, evitar o Atentado de Boston?

Ou os órgãos de segurança – cada vez receptores de mais dinheiro e mais poder depois do 11 de Setembro – falharam mesmo espionando indiscriminadamente, não conseguindo identificar a ameaça, o que já seria um motivo para o povo dos EEUU diminuírem suas apostas nesse tipo de tratamento do tema, ou, o que seria pior, esses órgãos sabiam da ameaça mas a trataram de forma seletiva, deixando passar.

A vantagem que os órgãos de segurança tirariam disso é que assim, com o atentado, elas poderiam justificar os investimentos e a abertura de mão da privacidade dos cidadãos.

Enfim, a delegação de super poderes a órgãos de espionagem não resolve o problema da segurança, ainda mais quando não há transparência na ação de tais órgãos.

Cabe aos cidadãos estadunidenses identificar que este não é o caminho para a sua segurança e não aceitar a quebra dos direitos civis de cidadãos do seu e de outros países.

Dessa formas poderemos estar do mesmo lado.